| Projeto: |
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PL 299 27/03/1996 (ver documento) |
| Processo: |
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01-299/1996
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0299-1996 |
| Promulgação: |
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LEI 12.198 de 08/10/1996 (ver documento) |
| Promovente: |
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Alberto Hiar |
| Ementa: |
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SEMANA DO CURTA METRAGEM PAULISTANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CINEMA / COMISSAO MUNICIPAL DE ARTES AUDIOVISUAIS / CONCURSO / CRIACAO / CURTA METRAGEM / DATA COMEMORATIVA / EVENTOS / EXCLUSAO / EXIBICAO / FILME NACIONAL / FILME PORNOGRAFICO / FILME PUBLICITARIO / OBRIGATORIEDADE / PROGRAMACAO / PROIBICAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA / SEMANA DO CURTA METRAGEM PAULISTANO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0714-1996
ver documento Conj1765-1996
ver documento Conj1492-1996
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 27/03/1996 | Encaminhado em 01/04/1996 | | CCJ | Recebido em 02/04/1996 | Encaminhado em 29/04/1996 | | ADM | Recebido em 29/04/1996 | Encaminhado em 21/05/1996 | | EDUC | Recebido em 03/06/1996 | Encaminhado em 07/08/1996 | | LEG3 | Recebido em 07/08/1996 | Encaminhado em 19/08/1996 | | ADM | Recebido em 19/08/1996 | Encaminhado em 30/08/1996 | | LEG3 | Recebido em 30/08/1996 | Encaminhado em 08/10/1996 | | ARQUIVO | Recebido em 08/10/1996 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 30/08/1996
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 813/1996 de 17/09/1996 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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08/10/1996. Motivo: PROMULGADO |